Frágil distinção
Os crimes cometidos com o uso do computador se caracterizam de duas formas, sendo a primeira, quando se utiliza do meio eletrônico para cometer um delito que exista previamente de outra forma, como a ofensa a alguém por meio de mensagem digital. A segunda se caracteriza, quando o delito é cometido contra o meio digital, como por exemplo a invasão de sistemas. Se caracterizão como delitos atividades como uso não-autorizado de imagens, plágio, pirataria, assédio digital e pedofilia, ofensa à honra e à reputação, fraudes eletrônicas, uso indevido de senha por colaborador, vazamento de informações confidenciais, quebra de sigilo profissional por e-mail ou na internet, furto de dados, concorrência desleal, uso não-autorizado da marca na internet (como no Orkut), responsabilidade civil por mau uso da ferramenta de trabalho, download de softwares e arquivos não-autorizados ou não-homologados (MP3 piratas entre outros).
Grande parte destes delitos ocorrem pelo fato de o funcionário ou colaborador acreditar que jámais será descoberto ou acredita que tenha direito a privacidade. Por isso as empresas devem monitorar as ações realizadas em suas instalações, tanto para garantir a segurança das suas informações, como evitar a co-responsabilidade da empresa. O monitoramento deve ser comunicado por escrito, deixando bem claro, para que no futuro não se aleque desconhecimento da existencia do mesmo.
Infelizmente estes fatos ocorrem, pelo fato de cada vez mais, as pessoas realizarem atividades de sua vida pessoal no ambiente de trabalho.
| Delitos mais comuns | |||
| Artigo | Pena | ||
| Falar em um chat que alguém cometeu um crime (ex. - ele é um ladrão...) | Calúnia | 138 do C.P. | detenção de 6 mesesa 2 anos e multa |
| Encaminhar um e-mail para várias pessoas de um boato eletrônico | Difamação | 139 do C.P. | detenção de 3 meses a 1 ano e multa |
| Enviar e-mail para a pessoa dizendo sobre caracteristicas dela (ex. - gorda, feia, vaca...) | Injúria | 140 do C.P. | detenção de 1 ano a 6 meses ou multa |
| Enviar um e-mail dizendo que "vai pegar" a pessoa | Ameaça | 147 do C.P. | detenção de 1 ano a 6 meses ou multa |
| Enviar um e-mail para terceiros com informação considerada confidencial | Divulgação de segredo | 153 do C.P. | detenção de 1 a 6 meses ou multa |
| Enviar um vírus que destrua equipamento ou conteúdos | Dano | 163 do C.P. | detenção de 1 a 6 meses ou multa |
| Copiar contéudo e não mencionar a fonte, baixar MP3 | Violação ao direito autoral | 184 do C.P. | detenção de 3 meses a 1 ano ou multa |
| Criar comunidade online que fale sobre pessoas e religiões | Escárnio | 208 do C.P. | detenção de 1 mês a 1 ano ou multa |
| Acessar sites pornográficos | Favorecimento da prostituição | 228 do C.P. | reclusão de 2 a 5 anos |
| Criar uma comunidade para ensinar como fazer "um gato" | Apologia ao crime ou criminoso | 287 do C.P. | detenção de 3 a 6 meses ou multa |
| Enviar e-mail com remetente falso (caso comum de spam) | Falsa identidade | 307 do C.P. | detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave |
| Inserir dados falsos em sistema da administração pública | Adulterar dados em sistema | 313-A do C.P. | reclusão de 2 a 12 anos e multa |
| Entrar na rede administração pública e mudar informações (mesmo que com uso de um software) | Adulterar dados em sistema de informações | 313-B do C.P. | detenção de 3 meses a 2 anos e multa |
| Receber spam e devolver com vírus ou com mais spam | Exercício arbitrário das próprias razões | 345 do C.P. | detenção de 15 dias a 1 mês ou multa, além da pena correspondente à violência |
| Participar de cassino online | Jogo de azar | 50 da L.C.P. | prisão simples, de 3 meses a 1 ano e multa, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos móveis e objetos de decoração do local |
| Falar mal de alguém em um chat por sua cor | Preconceito ou Discriminação Raça-Cor-Etnia | 20 da Lei 7.716/89 | reclusão de 1 a 3 anos e multa |
| Ver ou enviar fotos de crianças nuas online | Pedofilia | 247 da Lei 8.069/90 | multa de 3 a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência |
| Usar logomarca de empresa em um link na página da internet, em uma comunidade, em um material, sem autorização do titular, no todo ou em parte | Crime contra a propriedade industrial | 195 da Lei 9.279/96 | detenção de 3 meses a 1 ano ou multa |
| Empregar meio fraudulento para desviar clientela de outrem (Exemplo: uso da marca do concorrente como palavra-chave ou link patrocinado em buscador) | Crime de concorrência desleal | 95 da Lei 9.279/96 | detenção de 3 meses a 1 ano ou multa |
| Usar cópia de software sem ter a licença para tanto | Crimes contra software, "pirataria" | 12 da Lei 9.609/98 | detenção de 6 meses a 2 anos ou multa |
"Obra do nosso amigo e professor Dr. José Ricardo Bandeira, que aborda o tema das Fraudes e Golpes, com uma linguagem simples e de fácil entendimento, ou seja um livro que deve ser lido por todos os cidadões de bem deste país".